Setor ferroviário europeu acolhe com satisfação a votação do Parlamento Europeu sobre a reforma dos contratos públicos

Bruxelas, Bélgica - A Comunidade das Empresas Ferroviárias e de Infraestrutura Europeias (CER) congratulou-se com a aprovação pelo Parlamento Europeu do seu relatório de iniciativa sobre contratação pública. O relatório apresenta recomendações para a próxima reforma do quadro de contratação pública da UE, um dossiê de importância estratégica para o setor ferroviário, onde os concursos desempenham um papel fundamental na prestação de serviços de transporte competitivos e sustentáveis. A CER apreciou os esforços do Relator, dos Relatores-sombra e de todos os deputados do Parlamento Europeu envolvidos neste importante e complexo trabalho. 

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A CER partilhou a maioria das opiniões expressas na posição do Parlamento, nomeadamente a necessidade de regras mais simples e flexíveis que permitam às entidades adjudicantes adaptar os procedimentos a diferentes contextos, garantindo simultaneamente a transparência e a segurança jurídica. Atualmente, as ferrovias que operam como empresas públicas enfrentam obrigações de contratação rigorosas, com procedimentos de licitação que podem durar vários anos. Num ambiente cada vez mais competitivo, estes procedimentos morosos podem limitar a sua capacidade de responder rapidamente às necessidades dos passageiros e dos clientes empresariais. 

A CER publicará um documento de posicionamento específico no final deste mês descrevendo as visões e propostas detalhadas do setor para a reforma.  

O Diretor Executivo, CER, Alberto Mazzola, afirmou: “ As regras de contratação pública têm um impacto direto na capacidade do setor ferroviário de fornecer serviços de qualidade, sustentáveis ​​e acessíveis para passageiros e empresas. A votação de hoje representa um importante passo em frente, e estamos encorajados pelo reconhecimento da necessidade de regras mais simples e flexíveis, essenciais para encurtar significativamente os procedimentos e responder rapidamente às necessidades dos clientes. A CER aguarda com expectativa a colaboração com as instituições da UE para garantir que a próxima reforma crie um quadro justo, eficiente e adequado para o futuro.”