Brasil: Geração de receitas do turismo internacional durante o Carnaval deve crescer 10% em 2026
Copyright (em português, Direito Autoral) é o conjunto de direitos legais que protegem obras intelectuais originais assim que são criadas e fixadas em um meio (texto, imagem, áudio, vídeo, software etc.).
O que o Copyright protege:
=Textos (artigos, livros, posts)
=Imagens e fotografias
=Músicas e gravações
=Vídeos e filmes
=Obras artísticas e ilustrações
=Softwares e códigos-fonte
Principais direitos do autor
- Direitos morais: autoria, integridade da obra, direito de ser creditado.
- Direitos patrimoniais: copiar, distribuir, vender, exibir, adaptar ou autorizar terceiros a usar a obra.
Quando nasce o Copyright?
= Automaticamente, no momento da criação da obra.
=Não é obrigatório registrar, embora o registro ajude a provar autoria.
Duração (regra geral no Brasil)
= 70 anos após a morte do autor, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento.
=Uso de obras protegidas
Precisa de autorização do autor ou do titular dos direitos, salvo exceções legais, como:
= Citação com finalidade educativa/crítica, indicando a fonte e o autor
= Obras em domínio público
= Licenças abertas (ex.: Creative Commons), respeitando os termos
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