Conselho da OACI condena interferência de radiofrequência que afeta a segurança da aviação civil e insta a RPDC a interromper atividades perturbadoras

Montreal, Canadá - Por meio de sua decisão publicada em 17 de abril de 2025, o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) observou com grande preocupação os incidentes contínuos de interferência de radiofrequência do GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite) na Região de Informação de Voo (FIR) de Seul-Incheon, que estão em andamento desde 2 de outubro de 2024. 

Vista aérea do Seul-Incheon. (Bing Imagens) 

O Conselho observou que esses incidentes de interferência, originários da República Popular Democrática da Coreia (RPDC), continuam, apesar de decisões anteriores do Conselho. Esses incidentes colocam em risco a segurança da navegação aérea internacional e contradizem os princípios consagrados na Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago) e seus Anexos.

O Conselho instou veementemente a RPDC a implementar integralmente essas decisões anteriores e a cumprir rigorosamente suas obrigações sob a Convenção de Chicago. O Conselho também reiterou seu apelo à RPDC para que garanta que ocorrências semelhantes não se repitam no futuro. 

Dado o risco sério e contínuo para a aviação civil internacional, o Conselho considerará em breve relatar esse assunto à 42ª Sessão da Assembleia da OACI, a ser realizada em setembro de 2025, de acordo com o Artigo 54(k) da Convenção de Chicago. 

O Conselho continuará a acompanhar de perto os desenvolvimentos desta situação.