Certame na B3 reestrutura contrato, garante investimentos e acompanha crescimento da movimentação no terminal
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizaram nesta segunda-feira (30), na B3, em São Paulo, o leilão de venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Antônio Carlos Jobim, o Galeão (GIG). O procedimento integra a solução consensual construída com o objetivo de readequar o contrato de concessão e garantir a continuidade das operações para um dos mais importantes portões de entrada do país. Após disputa de cerca de 1 hora e quase 30 lances de viva-voz, a concessionária Aena arrematou o terminal do Rio de Janeiro com proposta de R$ 2.9 bilhões, ágio superior a 210%.
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| Aena arremata aeroporto do Galeão (GIG), no Rio de Janeiro, por R$ 2.9 bilhões, valor que corresponde a um ágio de 210%. (MPor © Vosmar Rosa) |
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho o leilão representa um momento histórico para o Brasil. “A gente tem aqui hoje um resultado muito positivo para a aviação nacional e para o país como um todo. Este leilão é uma demonstração clara de que as diferenças constroem as convergências e aqui tudo funcionou a favor do Galeão. É por isso que precisamos fortalecer, cada vez mais, a construção coletiva”, ressaltou. Costa Filho também enfatizou que o Brasil vem se tornando cada vez mais um grande player na economia globalizada: “aqui nós temos bons projetos, segurança jurídica e instituições que funcionam bem. Temos também o maior volume de concessões da história nacional, o equivalente a mais de R$ 300 bilhões em contratos assinados nas concessões de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento, petróleo e gás”, destacou.
Participaram do certame três grupos: a atual concessionária RIOgaleão, a espanhola Aena e a suíça Zurich Airport. A atual concessionária, a RIOgaleão é formado pela gestora brasileira Vinci Compass e pela operadora internacional Changi, de Singapura.
Modelo
O edital do leilão prevê ainda que a controladora faça uma contribuição variável correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039, além de assumir todos os ativos, passivos, obrigações e direitos relativos ao Galeão (GIG).
A operação também formaliza a saída da Infraero da estrutura societária do aeroporto, que detinha 49% das ações da concessionária. Este novo acordo trouxe mudanças estruturais e modernização regulatória, essenciais para a sustentabilidade e o crescimento do Galeão (GIG).
O diretor-presidente, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Faierstein, destacou o resultado do leilão e ressaltou o trabalho conjunto dos órgãos para a realização do certame. "O que aconteceu aqui hoje foi a concretização de uma iniciativa construída em uma câmara de consenso realizada pelo Tribunal de Contas da União. O sucesso do leilão também se deve ao TCU, por ter aberto essa oportunidade de renegociação de um contrato tão importante para o país. Unindo esforços entre TCU, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o MPor, conseguimos realizar esse primeiro teste de mercado para os contratos aeroportuários do Brasil", finalizou.
A repactuação do contrato é resultado de um processo conduzido em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e demais órgãos envolvidos, que buscou uma solução negociada para garantir a continuidade da concessão e preservar os investimentos já realizados no aeroporto.
Reequilíbrio e Retomada
O leilão ocorre após um período de reestruturação do Galeão (GIG), que enfrentou queda na demanda nos anos seguintes aos grandes investimentos realizados para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, cenário agravado pela pandemia de Covid-19.
Nos últimos anos, medidas adotadas em conjunto por diferentes esferas de governo buscaram reequilibrar a operação aeroportuária no Rio de Janeiro. Entre elas, está o limite de movimentação no Aeroporto Santos Dumont (SDU), com o objetivo de distribuir melhor o fluxo entre os terminais e otimizar o uso da infraestrutura existente.
Os efeitos dessa reorganização já aparecem nos números. Em 2023, os aeroportos Santos Dumont e Galeão movimentaram, juntos, 18,9 milhões de passageiros. Já em 2025, o volume subiu para 23,5 milhões, indicando a recuperação da demanda e maior equilíbrio na operação entre os dois aeroportos.
Tomé Franca, secretário-executivo, Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), ressaltou a importância do certame para a aviação do Rio de Janeiro e do Brasil. "realizamos mais do que um leilão: firmamos um novo pacto de desenvolvimento para o estado e para o Brasil. Pensamos a concessão de olho no futuro. A curva de aumento da movimentação de passageiros no Brasil é um fato que vem se consolidando nos últimos três anos e exigirá um Galeão preparado. São mais brasileiros voando, mais aeronaves pousando e decolando, fazendo nossa economia girar. E nada mais correto do que termos o maior aeroporto do Brasil apto a dar conta da demanda futura", enfatizou.
O modelo de venda assistida permite a continuidade da concessão com novas bases contratuais, substituindo a relicitação inicialmente prevista e incorporando práticas mais recentes de regulação do setor. Entre as mudanças estão a revisão de obrigações, a exclusão de exigências como a construção de uma terceira pista e a adoção de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
