Em carta ao mercado, setor aponta aumento de 23,9% nos custos e pede negociação imediata com contratantes, companhias aéreas e aeroportos, para garantir recrutamento e capacitação de profissionais
São Paulo - A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata) divulgou durante esta semana uma carta ao mercado para alertar sobre os impactos da mudança nas regras de jornada de trabalho (fim da escala 6 x 1) sobre as operações de ground handling nos aeroportos brasileiros. O setor manifesta preocupação com a implementação das novas regras a partir de 16 de dezembro, início da alta temporada da aviação, quando aumenta a movimentação de passageiros e aeronaves.
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| Operação de ground hanling em GRU Airport. (Divulgação) |
Segundo estudo técnico realizado pelas entidades que representam o segmento, a adequação das escalas, a ampliação das equipes e os demais custos associados à mudança deverão representar um aumento de 23,9% nos custos das empresas. Para a Abesata, é urgente iniciar as negociações com os contratantes para recompor esses valores e permitir a preparação das operações em tempo hábil.
O presidente da Abesata, Ricardo Miguel, alerta que a proximidade do início da vigência com um dos períodos mais movimentados do transporte aéreo pode trazer dificuldades para a manutenção dos serviços. Além da necessidade de reorganizar as escalas, as empresas precisarão encontrar profissionais disponíveis no mercado, contratá-los, capacitá-los e credenciá-los para atuar nos aeroportos.
“Estamos falando de uma atividade essencial, que funciona todos os dias, inclusive à noite, nos finais de semana e feriados. Não basta abrir vagas: é preciso encontrar pessoas, treiná-las e cumprir as exigências para que possam trabalhar em um ambiente aeroportuário. Fazer tudo isso em um prazo curto, justamente antes da alta temporada, é um desafio de grandes proporções”, afirma Miguel.
Os serviços de ground handling incluem atividades essenciais à operação das aeronaves em solo e ao atendimento de passageiros e bagagens. A falta de equipes suficientes pode comprometer a continuidade desses serviços e provocar reflexos na pontualidade e regularidade dos voos em diversos aeroportos pelo Brasil, atingindo até mesmo a malha aérea internacional.
“Se não houver tempo e condições para preparar as equipes, corremos o risco de ter descontinuidade nas operações em um momento de grande movimento. Isso pode gerar atrasos e transtornos em cadeia, com potencial para provocar um cenário de caos aéreo. É uma ameaça que precisamos enfrentar desde já, com diálogo e planejamento entre todos os envolvidos”, alerta o presidente, e acrescenta: “as entidades públicas devem se envolver para anteceder ao que pode estar por vir.”
No decorrer da semana, membros do Congresso e do Executivo estão se movimentando para organizar ferramentas de aplicação ou adequação da Emenda Constitucional n° 141/2026: “Esperamos que as Empresas de Serviços Auxiliares e todo modal aéreo estejam no radar”, disse Miguel.
Recomposição dos Custos
A carta divulgada ao mercado é assinada pela Abesata e pelo Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata). O documento trata dos impactos das novas regras, que prevê a ampliação do repouso semanal remunerado e a redução progressiva da jornada máxima semanal, sem redução salarial.
O estudo técnico mencionado pelas entidades considera a migração das escalas, a manutenção da cobertura operacional e da remuneração dos trabalhadores, a necessidade de ampliar os quadros e os custos de contratação, capacitação, credenciamento e estrutura.
Para Ricardo Miguel, a recomposição dos custos nos contratos é uma condição para que as empresas consigam se preparar e preservar a qualidade dos serviços.
“As empresas precisarão ampliar suas equipes para manter a operação funcionando. Esse custo adicional precisa ser reconhecido pelos contratantes, para que o setor tenha condições de contratar e preparar os profissionais necessários. Quanto antes essas negociações começarem, maiores serão as chances de uma transição organizada”, afirma.
A Abesata e o Sineata informam na Carta ao Mercado que seguem acompanhando o tema no âmbito institucional e defendem o diálogo com o mercado para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e minimizar o risco de descontinuidades operacionais durante a alta temporada.
