Madrid, Espanha - O primeiro escritório temático da UN Tourism será sediado na região das Américas e se concentrará em questões jurídicas. Com a assinatura do Acordo de Colaboração entre o Ministério do Turismo da República Oriental do Uruguai e a UN Tourism para a abertura do primeiro escritório temático da Organização, foi inaugurada a sede do Observatório do Direito do Turismo para a América Latina e o Caribe na Casa das Nações Unidas em Montevidéu, Uruguai. A cerimônia contou com a presença de Sua Excelência o Presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, do Coordenador Residente das Nações Unidas no país, Pablo Ruiz, do Ministro do Turismo, Eduardo Sanguinetti, do Senador e ex-Ministro do Turismo, Tabaré Viera, e do Diretor Geral do Ministério do Turismo, Ignacio Curbelo. Estiveram presentes por parte da UN Tourism, Gustavo Santos, Diretor Regional para as Américas e Alicia Gómez, Conselheira Jurídica da Organização, juntamente com Julio Facal, membro do Comitê Mundial de Ética em Turismo da ONU. Também participaram o Ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, a Especialista Líder em Turismo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Juliana Bettini, colaboradores acadêmicos do Observatório e juristas de prestígio da Espanha, Chile, Cuba, República Dominicana, Argentina, Costa Rica, México e outras autoridades das Américas.
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| (© UN Tourism) |
O Observatório é um projeto desenvolvido em conjunto pela UN Tourism e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Implantará uma ferramenta digital pioneira, que inclui um banco de dados, "TurismoLex", que compila a legislação turística da área da ALC, além de uma sala de aula virtual, uma comunidade de práticas e indicadores de qualidade regulatória. O Observatório representará um fórum interativo onde os setores público, privado e acadêmico poderão trocar as melhores práticas e discutir as tendências legislativas do turismo na região.
O Observatório representa um recurso valioso que ajudará governos, formuladores de políticas e entidades públicas e privadas do setor a melhorar e implementar marcos legais mais harmonizados, coerentes e eficazes para o turismo. Além disso, o Observatório estabelece um quadro de colaboração com prestigiadas instituições de ensino superior da área para a realização de estudos, relatórios técnicos e criação de grupos de trabalho que tratem do Direito do Turismo, respondendo às necessidades que os Estados e operadores do setor possam apresentar.
Com este pano de fundo, o Observatório, que iniciará as suas operações no início de 2025, terá como principais objetivos a melhoria da qualidade da regulamentação turística. Também servirá como um fórum técnico que promove a regulamentação adequada para a área, emitindo relatórios e estudos por meio dos quais as Administrações, principalmente, podem desenvolver legislação adequada aos interesses do setor, facilitando assim a cooperação regulatória regional, melhorando as relações transfronteiriças e o desenvolvimento harmonioso da legislação de turismo.
A proposta do Uruguai de sediar a sede do Observatório de Direito do Turismo para a América Latina e o Caribe obteve o apoio de todos os membros da região das Américas na última reunião da Comissão Regional realizada em abril passado, em Varadero, Cuba. Foi então aprovado no âmbito da 121ª sessão do Conselho Executivo, realizada em Barcelona em 11 de junho deste ano e será posteriormente submetido à ratificação na 26ª sessão da Assembleia Geral de Turismo da ONU.
Sob a liderança do Uruguai, o Observatório de Direito do Turismo para a América Latina e o Caribe está pronto para desempenhar um papel fundamental na formação do cenário jurídico do setor de turismo, abordando os desafios regulatórios e identificando oportunidades de crescimento e inovação.
