Brasília, Brasil - A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) participou durante esta semana do evento "Desafios da Aviação Civil – Próximos 5 Anos", promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília. A diretora-geral, Brasil, IATA, Simone Tcherniakovsky, integrou a mesa-redonda sobre descarbonização, trazendo a perspectiva global da associação para o debate sobre o novo planejamento estratégico da agência para o período 2027–2030.
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| (Arquivo © BlogTurS) |
No centro do debate esteve o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), principal vetor para que a aviação alcance emissões líquidas zero de carbono até 2050, meta assumida globalmente pela indústria e pelos Estados no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). A IATA estima que 65% da redução total de emissões necessária deverá vir do SAF. O ponto de partida, porém, ainda é crítico: hoje o SAF representa apenas 0,8% do consumo global de combustível na aviação.
Brasil tem potencial, mas precisa de políticas bem calibradas
A executiva destacou que o Brasil reúne condições únicas para se posicionar como líder global na produção de SAF, com biomassa abundante, base de refino consolidada e um arcabouço regulatório favorável, incluindo a Lei nº 14.993/2024. No entanto, a realidade atual ainda é de baixa produção e pouca previsibilidade sobre disponibilidade e custo futuro do combustível.
A IATA alertou para o risco de desalinhamento entre o ritmo das políticas públicas e o estágio de desenvolvimento do mercado. Com metas obrigatórias de redução de emissões de gases do efeito estufa por meio da utilização do SAF a partir de 2027, a introdução prematura de mandatos, antes que haja oferta suficiente, pode resultar em aumento expressivo de custos operacionais, redução de conectividade e desincentivo ao investimento.
Quatro prioridades para a regulação da aviação brasileira
Durante o debate, a IATA estruturou sua contribuição em torno de quatro eixos prioritários para o planejamento estratégico da ANAC:
• Alinhamento com o CORSIA e o net zero global: a regulação brasileira deve ser coerente com os mecanismos internacionais de compensação de carbono adotados no âmbito da ICAO, evitando duplicidade de obrigações e garantindo competitividade às companhias aéreas brasileiras.
• Habilitação de um mercado funcional de SAF: são necessários incentivos econômicos para reduzir o gap de preço em relação ao querosene convencional e instrumentos flexíveis, como o book & claim — mecanismo que permite desacoplar a entrega física do SAF da aquisição de seus atributos ambientais, viabilizando crescimento da demanda antes que toda a infraestrutura esteja constituída.
• Eficiências de infraestrutura e operações: melhorias na gestão do espaço aéreo, modernização de frota e eficiência nos aeroportos têm potencial imediato de redução de emissões e devem integrar a agenda regulatória.
• Previsibilidade regulatória: investimentos em descarbonização exigem horizontes de longo prazo. A ANAC tem papel central em garantir uma regulação tecnologicamente neutra, flexível e coordenada com os demais órgãos envolvidos — energia, fazenda, agricultura e meio ambiente.
O evento da ANAC, realizado em três encontros ao longo de maio de 2026, reuniu representantes do setor público e privado para subsidiar a construção do novo planejamento estratégico da agência. Os resultados devem orientar as prioridades regulatórias da aviação civil brasileira até 2030.
