Montreal, Canadá - A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) expressou suas profundas condolências às famílias e entes queridos daqueles que morreram ou ficaram feridos no trágico acidente do voo 8243 da Azerbaijan Airlines em 25 de dezembro de 2024.
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| Avião da Azerbaijan Airlines supostamente abatido pela defesa aérea russa. (Bing Imagens) |
De acordo com o Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), a OACI está solicitando aos Estados-Membros que estendam sua total cooperação em apoio a uma investigação abrangente e independente.
Esses padrões internacionais de aviação civil exigem uma investigação independente, com todos os Estados afetados a serem convidados. Os investigadores são obrigados a identificar todas as informações relevantes sobre o acidente e a relatar os fatos e quaisquer fatores potenciais relacionados à segurança ou proteção que possam ter causado ou contribuído para essa tragédia. Eles também são encorajados a recomendar melhorias relevantes de segurança resultantes de suas descobertas.
É do interesse da aviação em termos de segurança e proteção que a OACI se preparou para apoiar esta investigação, designando um especialista da OACI para ser destacado no local como observador da equipe internacional de investigação.
A organização está convocando todos os Estados e provedores de serviços envolvidos a proteger todas as informações e registros relevantes como parte de sua cooperação total com o processo de investigação. Os Estados com direito a participar são o Estado do operador, o Estado de registro da aeronave, o Estado de seu projeto e fabricante (aeronaves e motores), bem como Estados que sofreram fatalidades ou ferimentos graves em seus cidadãos.
A investigação, conforme prescrito pelo Anexo 13, deve ser conduzida com o único objetivo de prevenir futuros acidentes e incidentes, por meio da coleta e análise de dados e informações de segurança. O Anexo 13 exige que um relatório preliminar seja produzido dentro de 30 dias do acidente, com um relatório final a ser seguido dentro de 12 meses.
O papel de apoio da ICAO ajudará a garantir uma investigação completa que examine todos os possíveis fatores que contribuíram para este acidente, para que tragédias desse tipo possam ser evitadas.
Sobre a Convenção de Chicago e Investigações de Acidentes
As investigações sobre as causas de acidentes envolvendo serviços aéreos internacionais são regidas pelo Anexo 13 - Investigação de Acidentes e Incidentes da Convenção de 1944 sobre a Organização da Aviação Civil Internacional.
O único objetivo de uma investigação do Anexo 13 é prevenir acidentes e incidentes e gerar dados e informações de segurança para auxiliar na prevenção de acidentes ou incidentes futuros e similares. As investigações do Anexo 13 não se preocupam de forma alguma com a distribuição de culpa ou responsabilidade.
