Malta adere ao Código Internacional para a Proteção do Turista (ICPT) e acolhe conferência histórica sobre direito do turismo

Malta - Malta tornou-se o 29º país do mundo, e o 6º na Europa, a aderir ao Código Internacional para a Proteção do Turista (ICPT). A medida marca um passo significativo no fortalecimento dos compromissos globais com os direitos dos viajantes e a proteção do consumidor. 

(© UN Tourism) 

A assinatura ocorreu no dia 18 de setembro de 2025, durante a I Conferência de Direito do Turismo na Europa, realizada em Malta. Em uma mensagem aos participantes da conferência, o Dr. Ian Borg, vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores e Turismo de Malta, destacou que a lei do turismo é um assunto crucial, mas muitas vezes esquecido. Ele observou que a adesão de Malta ao ICPT reflete o compromisso do país em aumentar a segurança jurídica para os turistas e o crescente envolvimento de Malta nas iniciativas de turismo da ONU. 

Alicia Gomez, Diretora de Assuntos Jurídicos e Normas Internacionais, ONU Turismo, sublinhou a importância da adesão de Malta, destacando seu compromisso com a construção de destinos seguros e resilientes e a natureza marcante deste evento, a primeira conferência europeia totalmente dedicada ao direito do turismo. Ela afirmou: "desafios como o turismo excessivo ou as plataformas digitais exigem respostas regulatórias rápidas. Não se trata apenas de tecnicismo jurídico, trata-se de proteger comunidades, consumidores e meio ambiente, garantindo que o turismo continue sendo um motor de desenvolvimento sustentável". 

I Conferência de Direito do Turismo na Europa 

Organizada pela Universidade de Malta com o apoio da Autoridade de Turismo de Malta e em colaboração com a ONU Turismo, a I Conferência de Direito do Turismo na Europa reuniu formuladores de políticas, especialistas jurídicos e acadêmicos para discutir as principais tendências jurídicas e a legislação harmonizada do turismo na Europa, com foco especial em quatro pilares críticos que requerem atenção jurídica urgente: sustentabilidade, turismo excessivo, regulamentação de aluguéis de curto prazo e proteção do consumidor no turismo. 

Representantes de Malta, Croácia e Andorra compartilharam ideias sobre iniciativas legislativas, oferecendo modelos práticos para o desenvolvimento e otimização de estruturas regulatórias para o turismo, enquanto representantes da ONU Turismo forneceram uma visão abrangente das atividades da organização em direito do turismo nos níveis global, regional e nacional. 

Um marco importante foi a assinatura de memorandos de entendimento entre a ONU Turismo e o Fórum Internacional de Defensores de Viagens e Turismo (IFTTA), formalizando e renovando a cooperação de longo prazo para promover o turismo sustentável e responsável usando ferramentas legais. 

Os participantes elogiaram a hospitalidade e o apoio da Autoridade de Turismo de Malta e da Universidade de Malta, observando que o evento fortaleceu o networking profissional e avançou o diálogo sobre o direito do turismo na Europa. A conferência reforçou o compromisso compartilhado de harmonizar as estruturas legais que apoiam a sustentabilidade, a inovação e as práticas éticas em todo o setor. 

Sobre o ICPT 

O ICPT estabelece normas internacionais mínimas para a proteção dos turistas, em especial em situações de emergência, e para defender os direitos dos consumidores dos turistas. Dirigido a governos, partes interessadas públicas e privadas e aos próprios turistas, o ICPT visa restaurar a confiança do consumidor, aumentar a segurança e melhorar as relações contratuais entre prestadores de serviços e turistas. Adotado pela resolução 732 (XXIV) da Assembleia Geral do Turismo da ONU, oferece orientação prática sobre políticas, legislação e práticas regulatórias para todas as partes interessadas responsáveis pelos serviços turísticos.