Belém, Brasil - A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), juntamente com os governos do
Japão, da
Malásia e os principais intervenientes do setor, emitiram uma declaração conjunta na
COP30, instando os governos e a comunidade internacional a reafirmarem a liderança da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e a acelerarem a ação climática coordenada para que a aviação alcance
emissões líquidas zero de carbono até 2050.
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Especificamente, os signatários destacam a necessidade de soluções globais, enfatizando que a OACI continua sendo o fórum exclusivo para tratar das emissões da aviação internacional. Os signatários alertam contra medidas fragmentadas ou unilaterais, ressaltando que somente uma abordagem unificada pode gerar resultados climáticos eficazes para o setor. Os signatários também enfatizam o papel de mercados globais de carbono robustos na ampliação das oportunidades de financiamento climático, um tema prioritário na agenda da COP e central no
Roteiro de Baku a Belém.
“A aviação é um catalisador para a conectividade global e o desenvolvimento econômico. Para atingir emissões líquidas zero até 2050, os governos devem reafirmar o papel da OACI como a única autoridade global, implementar integralmente o CORSIA e operacionalizar o Artigo 6 para desbloquear o financiamento climático para os países em desenvolvimento. Impostos e taxas fragmentados não reduzirão as emissões - pelo contrário, correm o risco de desviar fundos de investimentos reais em redução de emissões, o que é uma consideração climática crucial, e apenas enfraquecerão a conectividade e prejudicarão aqueles que mais dependem dela”, disse
Willie Walsh, Diretor Geral, IATA.
Pontos principais da declaração conjunta:
• Papel central da OACI: A declaração reafirma a autoridade da OACI, estabelecida pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e pelo
Protocolo de Quioto, como o único órgão regulador das emissões da aviação internacional. Os signatários instam todos os Estados a respeitarem a liderança da OACI e a evitarem a duplicação de mecanismos em processos internacionais.
• Fortalecimento do CORSIA: Os signatários apelam a todos os governos para que fortaleçam a implementação do Sistema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA), aprovado por todos os 193 Estados-Membros da OACI, que é fundamental para alcançar emissões líquidas zero de carbono até 2050. Na primeira fase do CORSIA (2024-2026), espera-se que as companhias aéreas comprem mais de 200 milhões de créditos, gerando entre 4 e 5 bilhões de dólares. Este valor aumentará acentuadamente nos anos seguintes, dado que o sistema deverá compensar quase 2 bilhões de créditos até 2035. Este financiamento climático apoiará diretamente projetos de redução de emissões de alta qualidade e verificados de forma independente - particularmente em países em desenvolvimento - contribuindo significativamente para os objetivos do
Acordo de Paris e promovendo o desenvolvimento sustentável, a transferência de tecnologia e a criação de emprego.
• Implementação urgente do Artigo 6: A declaração apela a todos os países anfitriões para que operacionalizem o Artigo 6 do Acordo de Paris, emitam Cartas de Autorização (LoAs) e permitam a liberação de Unidades de Emissão Elegíveis para o CORSIA (EEUs). Essas medidas são essenciais para mobilizar o financiamento climático internacional e apoiar o desenvolvimento sustentável.
• Impostos e taxas não são soluções climáticas: Os signatários alertam que impostos e taxas, principalmente impostos sobre ingressos como os propostos por coalizões emergentes, não são instrumentos climáticos eficazes e podem impactar negativamente a capacidade de investimento em projetos reais de redução de emissões. Tais medidas podem prejudicar a conectividade e afetar desproporcionalmente as economias em desenvolvimento e os Pequenos Estados Insulares.
Os signatários da declaração conjunta são:
• Japão
• Malásia
• Companhias aéreas para a Europa (A4E)
• Organização das Companhias Aéreas Árabes (AACO)
• Conselho Internacional de Aeroportos (ACI)
• Representação da Airlines International na Europa (AIRE)
• Associação Latino-Americana e Caribenha de Transporte Aéreo (ALTA)
• Associação Africana de Companhias Aéreas (AASA)
• Associação de Companhias Aéreas do Pacífico Sul (ASPA)
• Grupo de Ação do Transporte Aéreo (ATAG)
• Associação Europeia de Companhias Aéreas Regionais (ERA)
• Conselho Internacional de Aviação Executiva (IBAC)
• Conselho Internacional de Coordenação das Associações das Indústrias Aeroespaciais (ICCAIA)
• Conselho Nacional de Companhias Aéreas do Canadá (NACC)
• Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC)
